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Politica de Qualidade

Termos de Uso e Isenção de Responsabilidade

Leia atentamente e concorde com os termos aqui estabelecidos antes de usar nosso software (sistema).

1. Finalidade do Sistema

O SmartNPK é um sistema digital concebido exclusivamente como ferramenta auxiliar para uso por agrônomos e responsáveis técnicos de indústrias de fertilizantes organominerais, minerais ou químicos. Sua finalidade é realizar cálculos e formulações matemáticas, com base nos dados inseridos pelo usuário, a fim de permitir que se alcance a proporção de NPK solicitada, utilizando as matérias-primas (insumos) disponíveis em estoque e suas respectivas garantias.

Este software (sistema) não substitui a análise técnica, laboratorial ou regulamentar a ser conduzida pelo responsável técnico, nem se destina a tomar decisões de caráter técnico, regulatório ou estratégico. Todas as informações processadas e os resultados fornecidos pelo software são baseados exclusivamente nos dados e parâmetros fornecidos pelo usuário, sendo este integralmente responsável pela precisão e veracidade das informações inseridas.

Declaração de Isenção de Responsabilidade: O desenvolvedor do SmartNPK não assume qualquer responsabilidade por erros, prejuízos ou não conformidades oriundas do uso do software, incluindo, mas não se limitando a divergências nas formulações geradas, incompatibilidades químicas, descumprimento de regulamentações aplicáveis ou dados inseridos de forma incorreta ou incompleta pelo usuário. A utilização do software pressupõe conhecimento técnico do responsável técnico ou agrônomo, que deve revisar, analisar e validar quaisquer resultados gerados antes de sua aplicação prática ou envio às autoridades competentes.

2. Funcionalidades do Sistema

O SmartNPK oferece funcionalidades avançadas para auxiliar os usuários em cálculos de formulação de fertilizantes:

  • Geração de Formulações: Produção padronizada para 1000 kg, com adaptação a diferentes capacidades de produção.
  • Cadastro Personalizado: Registro de clientes, empresas, usuários, matérias-primas e grupos de incompatibilidades, para controle total sobre os insumos e prevenção de misturas inadequadas.
  • Parâmetros de Otimização: Configuração detalhada de garantias laboratoriais, limites de uso e critérios específicos, como contaminantes.
  • Configurações Opcionais:
    • Atender às tolerâncias estabelecidas pelo MAPA;
    • Validar incompatibilidades entre insumos;
    • Priorizar matérias-primas com menor custo;
    • Compensar margens de perdas na produção.
  • Ajustes Manuais: Permite alterações nas quantidades sugeridas, visualizando em tempo real o impacto no NPK final.
  • Relatórios Personalizáveis em PDF: Geração de relatórios detalhados, com responsabilidade exclusiva do usuário por quaisquer valores ou dados manipulados.

3. Proteção e Confidencialidade dos Dados

Todos os dados inseridos no SmartNPK são de propriedade exclusiva do usuário e são tratados com o mais alto nível de segurança e confidencialidade. A empresa desenvolvedora do software assegura que tais dados não serão compartilhados com terceiros, incluindo a equipe de suporte, salvo autorização expressa do usuário para acesso remoto. Essa autorização será limitada e controlada pelo próprio usuário, garantindo total controle sobre suas informações.

Graças à aplicação de criptografia de ponta a ponta (end-to-end encryption) no banco de dados, a segurança e confidencialidade dos dados estão asseguradas. Nenhum membro da equipe de desenvolvimento tem acesso a essas informações, seguindo uma abordagem semelhante àquela utilizada por sistemas bancários, onde os funcionários não têm acesso aos dados dos correntistas. A única possibilidade de acesso aos dados ocorre exclusivamente mediante autorização do usuário, garantindo que a privacidade seja integralmente respeitada.

A criptografia utilizada é baseada no Signal Protocol, um protocolo avançado de segurança desenvolvido pela Open System Whispers, a mesma organização responsável pelo aplicativo Signal. Esse mesmo protocolo é adotado por plataformas como o WhatsApp, reconhecido globalmente pela sua robustez e confiabilidade na proteção de dados sensíveis.

4. Idiomas Suportados e Reconhecimento Global

O SmartNPK é amplamente reconhecido e utilizado por profissionais do agronegócio em diversas localidades do mundo. O software suporta os seguintes idiomas:

  • Português (Brasil);
  • Inglês;
  • Espanhol.
  • Francês;
  • Mandarim (Chinês);

A versão oficial deste termo está redigida em Português. Em caso de divergência de interpretação entre esta versão e as traduções fornecidas para conveniência do usuário, prevalecerá a versão em Português. Para resolução de quaisquer disputas, a versão em Português será a única considerada válida.

5. Propriedade Intelectual e Copyright

O SmartNPK e todas as suas plataformas associadas (plataformas digitais e aplicações associadas) são protegidos por leis nacionais e internacionais de direitos autorais (Copyright © 2001 - )

  • É estritamente proibida a reprodução, distribuição, engenharia reversa ou qualquer tentativa de comprometer a propriedade intelectual do software, incluindo seus algoritmos, interfaces e elementos técnicos.
  • Desenvolvedores terceiros não estão autorizados a utilizar qualquer elemento protegido do software, como códigos, metodologias patenteadas ou marcas associadas.

Os infratores estarão sujeitos a sanções civis e penais conforme a legislação aplicável.

6. Uso Indevido e Proibição de Engenharia Reversa

O usuário concorda em não:

  • Modificar, descompilar ou acessar o código-fonte do software / sistema;
  • Burlar sistemas de segurança ou proteção do software / sistema;
  • Utilizar o software para finalidades que excedam seu escopo ou para análises fora do setor de fertilizantes.

Qualquer violação desta cláusula resultará em responsabilização civil e criminal, conforme previsto na legislação aplicável.

7. Limitação de Responsabilidade

O desenvolvedor do SmartNPK não se responsabiliza, em hipótese alguma, por quaisquer danos, prejuízos ou problemas decorrentes do uso do software, incluindo, mas não se limitando a:

  • Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo usuário;
  • Falhas em análises laboratoriais das matérias-primas utilizadas;
  • Não conformidade dos insumos cadastrados com as garantias declaradas;
  • Erros na formulação causados por incompatibilidades químicas ou físicas entre os insumos utilizados;
  • Descumprimento de regulamentações aplicáveis, incluindo aquelas estabelecidas pelo MAPA, por parte do usuário ou responsável técnico.

O software não realiza validações automáticas de conformidade regulatória. Todas as decisões técnicas e regulatórias são de responsabilidade exclusiva do usuário ou responsável técnico, que deve revisar, analisar e validar os resultados antes de qualquer aplicação ou submissão a órgãos competentes.

8. Exclusão de Garantias

O SmartNPK é fornecido "no estado em que se encontra", sem quaisquer garantias explícitas ou implícitas, incluindo garantias de adequação a um propósito específico, precisão absoluta ou conformidade com regulamentações. A responsabilidade pela revisão, validação e conformidade técnica com normas regulamentares é exclusiva do usuário ou do responsável técnico da empresa.

9. Proteção de Dados e Privacidade

O SmartNPK respeita integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709. Todas as informações inseridas no software são de acesso exclusivo do usuário e não são compartilhadas com terceiros, salvo exigência legal.

10. Aceitação dos Termos

O uso do SmartNPK implica em um contrato vinculativo entre o usuário e o desenvolvedor, conforme descrito neste termo. O usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente todas as cláusulas descritas. Caso não concorde, deverá cessar imediatamente o uso do software.

11. Modelo de Licenciamento e Pagamento

O software é disponibilizado sob modelo de licenciamento pré-pago. O acesso ao software será bloqueado automaticamente em caso de inadimplência.

12. Continuidade do Serviço, Backup de Dados e Garantia de Disponibilidade

O SmartNPK é disponibilizado em modelo de licenciamento pré-pago e sem qualquer garantia de continuidade do serviço. O desenvolvedor se reserva o direito de descontinuar o software a qualquer momento, por motivos técnicos, financeiros, legais ou de força maior, sem que isso gere qualquer responsabilidade adicional ao desenvolvedor. Em casos de descontinuidade permanente do software, incluindo situações de falecimento do desenvolvedor, nenhuma compensação será devida aos usuários. Recomenda-se que o usuário faça backup de todos os dados ou relatórios gerados durante o período de uso do software, uma vez que o desenvolvedor não se responsabiliza pela guarda ou recuperação desses dados.

13. Registro de Logs e Confidencialidade

O software registra automaticamente os dados inseridos e as operações realizadas pelo usuário para fins de rastreabilidade e suporte técnico. Esses registros serão utilizados exclusivamente para esclarecimentos de uso e sempre respeitarão a privacidade do usuário.

14. Indenizações e Isenção de Responsabilidade

O usuário concorda em isentar o desenvolvedor de qualquer responsabilidade por perdas, danos, ações legais ou despesas decorrentes do uso do software. Todas as decisões técnicas ou regulatórias são de inteira responsabilidade do responsável técnico da empresa.

15. Legislação Aplicável e Foro

Este termo será regido pelas leis do Brasil/São Paulo, sendo eleito o foro da comarca de São Paulo para resolver quaisquer disputas decorrentes do uso do software.